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Atuação

Atualizado em 26/04/2018 às 10:05

A AMERIOS atua em prol dos 17 municípios associados junto às esferas de governo, defende a autonomia municipal e fomenta o desenvolvimento regional. Como entidade de convergência dos interesses dos municípios associados, a AMERIOS propicia o aperfeiçoamento da administração pública por meio da realização de capacitações, mobilizações, colegiados e assessorias técnicas.

Com um corpo técnico especializado, a Associação municia os gestores municipais, funcionários e servidores públicos com informações relevantes para a execução do trabalho diário, através de suas assessorias. Buscando a integração de ações e a socialização de experiências e problemáticas, a AMERIOS constituiu colegiados setoriais, os quais são formados por agentes públicos municipais que deliberam ações a serem encaminhadas e representadas pela entidade.

As ações da AMERIOS são decididas na Assembleia Geral Ordinária, que é o órgão soberano com função nominativa e deliberativa. A composição pluripartidária da entidade garante o equilíbrio das forças políticas regionais, que atuam em conjunto para preservar os interesses dos municípios junto às esferas de governo e órgãos de fiscalização e controle.

Os colegiados também são parte importante da engrenagem que move a AMERIOS. Neles são debatidos e dispostos tópicos mais específicos de cada área, permitindo uma melhor avaliação antes de ser enviado à Assembleia Geral.

São finalidades da Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS: Ampliar e fortalecer a capacidade administrativa, econômica e social dos municípios, prestando-lhes assistência técnica relacionada com as seguintes atividades:

I- Atividade meio dos Municípios associados:

a)Apoiar os municípios associados no sentido de promover a modernização administrativa, através da reorganização dos serviços públicos municipais, dando-se ênfase especial aos serviços técnico-administrativos, treinamento e aperfeiçoamentos dos servidores municipais;

b)Apoiar os municípios associados na adoção de normas vigentes, visando promover a uniformização dos procedimentos administrativos;

c)Cooperar e assessorar os municípios associados na elaboração de minutas e revisão da legislação de forma a promover a melhoria das administrações municipais;

d)Reivindicar e defender os interesses dos municípios associados junto aos órgãos federais, estaduais e regionais;

e)Promover e colaborar com os municípios associados, na adoção de medidas de incentivos fiscais visando o desenvolvimento comercial, industrial, prestação de serviços e a agropecuária, através do aproveitamento de dos recursos naturais, materiais e mão de mão de obra disponível, fomentando políticas que buscam investimentos provenientes de outras regiões e estados;

f)Elaborar planos administrativos de acordo com os planos municipais, compreendendo: programa de obras, empreendimentos e serviços públicos microrregionais, com o objetivo de institucionalizar a continuidade administrativa dos municípios associados, sobrepondo-a a temporalidade dos mandatos executivos;

g)Coordenar medidas para implantação do Planejamento local integrado na abrangência da Associação;

h)Participar de convênios e contratos para financiamento de estudos, planos e projetos de interesse de seus associados.

 

II - Atividade fim dos Municípios associados:

a)Criar e estimular políticas de conservação e bom uso dos recursos naturais renováveis, notadamente as relacionadas com a preservação dos mananciais d’água, da fauna e flora, bem como incentivo ao reflorestamento dos municípios associados;

b)Elaborar, propor e executar medidas, visando o incremento da produção primária, secundária e terciária dos municípios associados;

c)Promover iniciativas para elevar as condições de bem estar econômico e social da população rural dos municípios associados;

d)Elaborar, assessorar, executar ou contratar, de acordo com as técnicas funcionais existentes ou disponíveis para a contratação, cursos, planos, programas e projetos relacionados com:

1)Educação, cultura, saúde pública, assistência e promoção social, habitação e urbanismo;

2)Serviços, obras públicas e saneamento básico;

3)Transporte, comunicação e eletrificação urbana e rural;

4)Agropecuária, comércio, indústria e prestação de serviços;

5)Administração, tributação, finanças e informática;

6)Formação, atualização e aperfeiçoamento de pessoal para exercer as funções de Pregoeiros e respectiva equipe de apoio, Presidentes e membros de Comissões de licitações e contratos administrativos e demais cursos e treinamentos de servidores da abrangência da AMERIOS.

 

Promover o estabelecimento da cooperação intermunicipal intergovernamental, visando:

I – Manter e disponibilizar arquivos atualizados referentes às normas e a legislação vigentes que versam sobre órgãos públicos e instituições, inclusive programas de assistência social, técnica e financeira aos municípios associados;

II – Gestionar e conjugar recursos técnicos e financeiros dos Municípios Estados e União, mediante acordos, convênios ou contratos, para solução de problemas socioeconômicos comuns;

III – Reivindicar a descentralização dos serviços públicos estaduais e federais, de interesse dos municípios associados;

IV – Estimular e promover o intercâmbio técnico-administrativo a nível intermunicipal, estadual e federal;

V – Elaborar e propor estudos e levantamentos socioeconômicos e políticos, sobre os problemas e potencialidades da região Entre Rios, que indiquem prioridades para atendimento pelos poderes públicos.

 


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